Esta tradução é fornecida a título informativo. Em caso de divergência prevalece a versão francesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores do seu país de residência.
Artigo 1 – Objeto
As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se à venda de todos os Produtos fornecidos pela CKL, sociedade por ações simplificada (SAS) de direito francês, registada no Registo Comercial de Paris com o número 106 915 457, com sede em 61 rue de Lyon, 75012 Paris, França, através do site lanternevolante.fr (a «Sociedade» ou o «Vendedor»), a clientes que atuam como consumidores, ou seja, qualquer pessoa singular que atua com fins alheios à sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional (o «Cliente»).
Qualquer Encomenda implica a aceitação sem reservas destas Condições pelo Cliente, que prevalecem sobre qualquer outro documento (catálogos, publicidade, instruções), salvo acordo expresso e prévio da Sociedade.
A Sociedade vende lanternas voadoras e artigos de festa da marca TellementHappy®.
A Sociedade não vende Produtos a menores. Os Clientes com menos de dezoito (18) anos só podem utilizar o Site sob a supervisão de um progenitor ou tutor.
As fotografias do Site não são contratuais e podem diferir ligeiramente dos Produtos, nomeadamente devido às definições de ecrãs e câmaras, à iluminação ou ao ângulo da fotografia.
A Sociedade pode alterar estas Condições a qualquer momento. Aplicam-se as Condições em vigor na data da Encomenda.
Artigo 2 – Apoio ao cliente
O apoio ao cliente e pós-venda da Sociedade está disponível por e-mail em contact@lanternevolante.fr. Indique o seu nome, o motivo do pedido e o número da Encomenda. Os pedidos profissionais (parcerias, meios de comunicação, propostas de contrato) devem ser enviados para o mesmo endereço.
Artigo 3 – Definições
- «Cliente»: qualquer consumidor que tenha efetuado uma Encomenda.
- «Condições»: as presentes Condições Gerais de Venda.
- «Encomenda»: qualquer ordem de compra de Produtos efetuada no Site.
- «Carrinho»: o conjunto dos Produtos selecionados.
- «Produtos»: os bens colocados à venda no Site. Cada ficha de Produto indica o preço, as características, a disponibilidade e, se for o caso, as avaliações dos consumidores.
- «Sociedade»: a CKL.
- «Site»: o site lanternevolante.fr, propriedade da Sociedade.
- «Zona geográfica da Oferta»: os países para os quais a Sociedade oferece os seus Produtos e entrega as Encomendas, tal como indicado durante a Encomenda.
Artigo 4 – Realização da Encomenda
Para efetuar uma Encomenda, o Cliente seleciona um ou vários Produtos e clica em «Adicionar ao carrinho». Na página do Carrinho verifica o detalhe da Encomenda e pode corrigir eventuais erros. Na página de pagamento indica os seus dados de contacto e o endereço de entrega, escolhe o modo de envio proposto, pode introduzir um código promocional e escolhe o meio de pagamento.
Antes da confirmação é apresentado um resumo completo da Encomenda. O Cliente é responsável pela exatidão dos dados introduzidos.
O contrato considera-se celebrado quando o Cliente aceitou estas Condições, confirmou a Encomenda clicando no botão de confirmação e efetuou o pagamento, sem prejuízo do direito de livre resolução. A data da Encomenda é a data de receção do pagamento do preço total com impostos incluídos.
Artigo 5 – Disponibilidade
As ofertas são válidas enquanto estiverem visíveis no Site e até ao esgotamento do stock. Se um Produto não estiver disponível após a Encomenda, a Sociedade informa o Cliente por e-mail; a Encomenda é anulada e a Sociedade reembolsa todas as quantias pagas no prazo máximo de trinta (30) dias após o pagamento.
Artigo 6 – Direito de livre resolução
O Cliente dispõe de catorze (14) dias a contar do dia seguinte à receção do Produto para resolver o contrato, sem indicar motivo e sem penalização. Se o prazo terminar a um sábado, domingo ou feriado, é prorrogado até ao dia útil seguinte.
O Cliente comunica a sua decisão por e-mail para contact@lanternevolante.fr. Dispõe depois de catorze (14) dias para devolver o Produto à Sociedade, com a transportadora da sua escolha e numa embalagem que o proteja. A Sociedade recomenda um envio com seguimento.
Os custos e riscos da devolução ficam a cargo do Cliente. O Cliente é responsável pela depreciação do Produto resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Artigo 7 – Reembolso
Em caso de livre resolução, são reembolsadas ao Cliente todas as quantias pagas. A Sociedade confirma por e-mail a receção e a verificação do Produto devolvido e reembolsa o Cliente no prazo de catorze (14) dias a contar da data em que foi informada da decisão de resolução, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na Encomenda.
O exercício do direito de livre resolução põe fim às obrigações das partes, sem custos para o Cliente além das despesas de devolução. Em caso de atraso no reembolso, o Cliente pode escrever para contact@lanternevolante.fr.
Artigo 8 – Preços
Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos. O preço total da Encomenda inclui o preço dos Produtos com impostos e, se for o caso, os portes, indicados antes da confirmação da Encomenda.
Aplica-se o IVA do país de entrega, à taxa em vigor; o preço com impostos apresentado é o mesmo qualquer que seja o país de entrega. Para entregas fora da União Europeia, eventuais direitos e impostos de importação cobrados no país de destino ficam a cargo do Cliente.
Os Produtos são faturados aos preços em vigor no Site na data da Encomenda. Os códigos de desconto, promoções e saldos não são acumuláveis. A Sociedade pode alterar os seus preços a qualquer momento.
Artigo 9 – Pagamento
O pagamento é efetuado na totalidade no momento da confirmação da Encomenda, com cartão bancário (Visa, Mastercard, American Express) ou com os meios propostos na página de pagamento (por exemplo Apple Pay ou Google Pay). Os pagamentos são processados pelo prestador de pagamento seguro Stripe; os dados do cartão são encriptados e nunca acessíveis à Sociedade. O débito ocorre na confirmação da Encomenda. Não são aceites cheques.
Artigo 10 – Transferência da propriedade e do risco
O Cliente adquire a propriedade dos Produtos com o pagamento integral do preço. O risco de perda ou dano transfere-se para o Cliente no momento em que este, ou um terceiro por ele indicado que não seja a transportadora proposta pela Sociedade, adquire a posse física dos Produtos. Se o Cliente confiar a entrega a uma transportadora diferente da proposta pela Sociedade, o risco transfere-se com a entrega do Produto a essa transportadora.
Artigo 11 – Prazos de entrega
A entrega é efetuada no prazo indicado durante a Encomenda, salvo caso de força maior. Na falta de indicação, a Sociedade entrega o Produto no prazo máximo de trinta (30) dias após a celebração do contrato. Se a entrega não for efetuada nesse prazo, o Cliente pode, após interpelar a Sociedade para entregar num prazo adicional razoável, resolver o contrato por carta registada ou por escrito noutro suporte duradouro. O contrato considera-se resolvido com a receção dessa comunicação pela Sociedade, salvo se a entrega tiver ocorrido entretanto.
Artigo 12 – Entrega
A entrega é efetuada no endereço indicado pelo Cliente, por transportadora e segundo as suas condições. Se a entrega não puder ocorrer devido a um erro de endereço imputável ao Cliente, os custos de reenvio ficam a seu cargo. O Cliente deve verificar o estado da encomenda no momento da entrega e, em caso de danos ou faltas, registar reservas junto da transportadora e informar a Sociedade.
Artigo 13 – Responsabilidade e garantias legais
A Sociedade é responsável perante o Cliente pela boa execução da Encomenda, mesmo quando intervêm prestadores como as transportadoras, salvo se o incumprimento for imputável ao Cliente, a facto imprevisível e insuperável de terceiro ou a caso de força maior.
O Cliente beneficia da garantia legal de conformidade (artigos L. 217-3 e seguintes do Código do Consumo francês) e da garantia contra vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês), para além dos direitos conferidos pela lei do seu país de residência.
Garantia legal de conformidade: o Cliente dispõe de dois (2) anos a contar da entrega para agir; pode pedir a reparação ou a substituição do Produto, nas condições de custo previstas na lei; não tem de provar a existência do defeito durante os vinte e quatro (24) meses seguintes à entrega.
Garantia contra vícios ocultos: o Cliente dispõe de dois (2) anos a contar da descoberta do vício para agir; pode escolher entre a resolução da venda e uma redução do preço; deve provar o vício oculto.
Estas garantias não cobrem danos resultantes do incumprimento das instruções de utilização ou de armazenamento ou utilização anormais.
Se um Produto chegar defeituoso ou danificado, o Cliente pode escolher entre a substituição gratuita e o reembolso integral do preço. O pedido é enviado para contact@lanternevolante.fr com o número da Encomenda e uma ou mais fotografias do Produto. Os Produtos em saldo ou promoção são reembolsados ao preço efetivamente pago.
Artigo 14 – Força maior
Nos termos do artigo 1218 do Código Civil francês, a força maior suspende a execução da Encomenda. Se se prolongar por mais de noventa (90) dias, qualquer das partes pode anular a Encomenda por carta registada com aviso de receção, sem indemnização, sendo reembolsadas ao Cliente as quantias pagas.
Artigo 15 – Propriedade intelectual
Os textos, imagens e elementos gráficos do Site, bem como a marca TellementHappy®, estão protegidos. É proibida qualquer reprodução, total ou parcial, sem autorização escrita da Sociedade. O Site só pode ser utilizado para fins privados.
Artigo 16 – Dados pessoais
A Sociedade recolhe os dados do Cliente para processar e acompanhar a Encomenda, gerir a relação com o cliente e, com o seu consentimento, medir a audiência do Site. Os dados são comunicados apenas aos prestadores necessários à execução da Encomenda: o prestador de pagamento (Stripe), as transportadoras e o alojamento do Site (Contabo GmbH, Alemanha). São conservados pelo tempo necessário a estas finalidades e, no máximo, cinco (5) anos, sem prejuízo das obrigações legais de conservação.
Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), o Cliente tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados, que exerce por e-mail para contact@lanternevolante.fr. Pode também apresentar reclamação à autoridade de controlo.
Artigo 17 – Avaliações e comentários
O Cliente que publique uma avaliação ou um comentário compromete-se a que seja sincero, não viole direitos de terceiros e não contenha conteúdos ilícitos, difamatórios, ofensivos ou obscenos. A Sociedade pode remover qualquer conteúdo contrário a estas regras.
Artigo 18 – Lei aplicável e resolução de litígios
Estas Condições regem-se pela lei francesa, sem prejuízo das disposições imperativas mais protetoras da lei do país de residência habitual do consumidor.
Em caso de litígio, o Cliente envia primeiro uma reclamação escrita à Sociedade. Na falta de solução, pode recorrer gratuitamente, no prazo de um ano a contar da reclamação escrita, ao Médiateur du e-commerce de la FEVAD (Federação francesa do comércio eletrónico e da venda à distância), 60 rue La Boétie, 75008 Paris, França, www.mediateurfevad.fr. A mediação é gratuita para o Cliente; os honorários de advogado ou perito ficam a seu cargo. A mediação não impede o recurso aos tribunais competentes.
A nulidade de uma cláusula destas Condições não afeta a validade das restantes.